NEAPL

NÚCLEO ESTADUAL DE APOIO AOS APLs DA PARAÍBA - NEAPL

O QUE É O NEAPL?

O Núcleo Estadual de Apoio aos APLs da Paraíba - NEAPL-PB é uma instância de deliberação, planejamento, gestão e avaliação da Política de Desenvolvimento Produtivo e Inovativo para os APLs da Paraíba. Criado por Decreto Estadual 30.853/2009, como reflexo das ações do Governo Federal através do Grupo de Trabalho Permanente em APLs/GTP-APL do antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/MDIC e atual Ministério da Economia.

A estrutura organizacional do NEAPL foi transformada no âmbito do PLADES, através de Portarias da secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, ganhando agilidade, flexibilidade e novos mecanismos e instrumentos de planejamento e gestão de programas, projetos e ações.

QUAL A ESTRUTURA DO NEAPL

O CONSELHO DELIBERATIVO do NEAPL é composto pelos Dirigentes das principais Instituições Públicas e Privadas da Paraíba:

- Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico/SETDE

- Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão/SEPLAG

- Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente/SEIRHMA

- Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia/SEECT

- Secretaria de Estado do Agricultura e Pecuária/SEDAP

- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano/SEDH

- Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido/SEAFDS

- Universidade Federal da Paraíba/UFPB

- Instituto Federal da Paraíba/IFPB

- Universidade Estadual da Paraíba/UEPB

- Universidade Federal de Campina Grande/UFCG

- Federação das Indústrias do Estado da Paraíba/FIEPB

- Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba/FAEPA

- Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado da Paraíba/FECOMERCIO

- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Paraíba/SEBRAE-PB

Estas mesmas instituições do Conselho Deliberativo atuam de forma conjunta em Programas, Projetos e Ações de apoio aos APLs paraibanos, compondo três Câmaras Programáticas, organizadas de acordo com a natureza institucional de seus componentes:

CÂMARA PROGRAMÁTICA DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS/CIGOV

CÂMARA PROGRAMÁTICA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR/CIES

CÂMARA PROGRAMÁTICA DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA PRODUTIVO ESTADUAL/CISPE

Os Programas, Projetos e Ações planejados no âmbito das Câmaras Programáticas são executados pelas instituições que as integram, sob acompanhamento e monitoramento da Coordenação-Executiva do NEAPL, unidade responsável pela articulação institucional das iniciativas em Programas Integrados, bem como, pela supervisão do processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável para os APLs da Paraíba/PLADES.

O QUE É O PLADES-PROGRAMÁTICO

A Diretriz Estratégica do PLADES estabelece para cada Câmara Programática a elaboração de um Plano de Estratégico, denominado PLADES-Programático, contendo:

- a Visão de Futuro do Desenvolvimento da Paraíba

- a Contextualização

- os Objetivos e Metas

- os Indicadores de Acompanhamento, Resultado e Impacto

- o Valor Global previsto

- o Cronograma de Execução.

Caberá à Coordenação do NEAPL-PB integrar e articular o PLADES-Programático de cada uma das Câmaras Programáticas para produzir os Programas Estruturantes, denominado PLADES-Estruturante, que constituirão o PLADES-Paraíba. O conjunto integrado de PLADES-Estruturantes definirá a organização sistêmica do Plano de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável para os Arranjos Produtivos Locais da Paraíba/PLADES.

Câmaras Programáticas

As Câmaras Programáticas no âmbito do Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais da Paraíba (NEAPL) passaram a integrar a nova estrutura organizacional do NEAPL, definidas na Portaria 006/2018 da SETDE.

A institucionalização das Câmaras Programáticas (CPs) constituiu-se em uma ação para cumprimento da Meta 2 do Acordo PLADES, que trata da criação de instâncias organizacionais adequadas e necessárias ao novo modelo de Governança dos APLs paraibanos.

Toda Organização Institucional, pública ou privada, representada no NEAPL, integra uma única CP, sem duplicidade de papéis e responsabilidades. Cada uma das Câmaras Programáticas será composta de uma ou várias organizações institucionais, desde que estejam integradas ou articuladas a estruturas político-institucionais de mesma natureza, definidas por critérios estabelecidos no Regimento Interno do Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais (NEAPL-PB).

Para integrar uma mesma Câmara Programática, as Organizações Institucionais solicitam adesão ao Acordo PLADES através de instrumento jurídico, comprometendo-se a atuar de forma cooperativa, articulada e integrada aos objetivos do PLADES, no âmbito do NEAPL-PB. As CPs são estruturadas de acordo com a natureza similar, entre aquelas organizações institucionais integrantes do NEAPL-PB, obedecendo à seguinte classificação:

CÂMARA PROGRAMÁTICA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR - CIES

CÂMARA PROGRAMÁTICA DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS - CIGOV

CÂMARA PROGRAMÁTICA DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA PRODUTIVO ESTADUAL - CISPE

As Organizações Institucionais que compuserem as Câmaras Programáticas deverão cumprir com um conjunto de atribuições, de acordo com o Regimento Interno do NEAPL-PB, sob orientação e supervisão da Coordenação Executiva do NEAPL-PB. Seguindo a Diretriz Estratégica do PLADES, cada Câmara Programática elaborará um Plano de Desenvolvimento, denominado PLADES-Programático, contendo os objetivos, a contextualização, os indicadores e o valor global previsto.

Caberá à Coordenação do NEAPL-PB integrar e articular o PLADES-Programático de cada uma das Câmaras Programáticas para produzir os Programas Estruturantes, denominado PLADES-Estruturante, que constituirão o PLADES-Paraíba. O conjunto integrado de PLADES-Estruturantes definirá a organização sistêmica do Plano de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável para os Arranjos Produtivos Locais da Paraíba.

CIES

A Câmara-Programática das Instituições de Ensino Superior Públicas no estado da Paraíba (CIES): composta pelas universidades públicas de qualquer das esferas político-administrativas (federal ou estadual), pelos institutos federais e outras Instituições de Ciência e Tecnologia públicas presentes no estado da Paraíba. Inicialmente, compõem a CIES as IES abaixo

PLATAFORMAS DE SOLUÇÕES

A Coordenação do NEAPL e as Câmaras Programáticas, de acordo com os programas estruturantes do PLADES estadual, desenharão as Plataformas de Soluções (PS), compostas do conjunto de Iniciativas que materializarão os bens e serviços, proporcionados pelas Organizações Institucionais que compõem as Câmaras Programáticas, definidas na Portaria 007/2018 da SETDE.

As Plataformas de Soluções (PS), conterão as ações e projetos necessários ao desenvolvimento dos APLs paraibanos, compondo um conjunto de iniciativas que materializarão os bens e serviços que resultarem das ações, projetos e/ou programas.

O nível de abrangência territorial e setorial da Plataforma de Soluções obedecerá a hierarquia equivalente das Câmaras Temáticas dos Arranjos Produtivos Locais Cada PLADES-Programático, em seus respectivos níveis hierárquicos, será executado pelo conjunto específico de atores institucionais, nas respectivas Câmaras Programáticas, responsáveis pela sua elaboração.

Cada Plataforma de Soluções será composta por ações, projetos e/ou programas de natureza político-institucional, técnico-econômica e social-ambiental constituindo um PLADES-Temático e seu nível de abrangência territorial e setorial obedecerá a hierarquia equivalente das CTs, definidas respectivamente como PLADES-Temático, PLADES-Setorial, PLADES-Territorial e PLADES-Estruturante

Cada PS, em seus respectivos níveis hierárquicos, será executado pelo conjunto específico de atores institucionais responsáveis pela sua elaboração, em cada Câmara Programática. O conjunto integrado de PLADES-Programáticos, PLADES-Temáticos e Plataformas de Soluções definirá a estruturação multiescalar do Plano de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável para os Arranjos Produtivos Locais da Paraíba, conforme a metodologia do Acordo PLADES.

CIGOV

A Câmara-Programática das Instituições Governamentais (CIGOV) é composta pelos Órgãos Públicos, da Administração Direta e Indireta, dos entes federativos Estadual e Federal com representação territorial na Paraíba. Dos entes federais, apenas poderão vir a compor a CIGOV aqueles cuja presença institucional ou atuação operacional estiverem territorializadas no estado da Paraíba. Compõem a CIGOV, inicialmente, as seguintes secretarias do Governo do Estado da Paraíba:

OPAPL

OBSERVATÓRIO PARAIBANO DE APLs

A Constituição do Observatório Paraibano de APLs (OPAPL), instância multiinstitucional cuja finalidade é integrar organizacionalmente o planejamento e execução das atividades-fim dos partícipes Acordo PLADES, no que estes elaborarem de planos, programas, projetos e ações que tenham como objeto o desenvolvimento dos APLs paraibanos. 

O OPAPL será dotado de orçamento, pessoal especializado, estrutura física e tecnológica específicas e coordenações administrativa, orçamentário-financeira e operacional vinculados às instituições públicas de ensino superior e o Governo da Paraíba. Organizacionalmente é formado por cinco Diretorias Técnicas Permanentes em Arranjos Produtivos Locais (DTP-APL) e por um Centro de Apoio à Propriedade Intelectual dos APLs (CAPL);

O CAPL do OPAPL deverá ser composto por representantes dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) das IES e por um representante da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ) do Governo do Estado da Paraíba.

Cada uma das instituições constituirá sua respectiva Diretoria Técnica Permanente em Arranjos Produtivos Locais (DTP-APL), assim definidas:

a. UFPB: integrando a estrutura organizacional do Instituto UFPB de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (IDEP).

b. Governo do Estado da Paraíba: integrando a estrutura organizacional da SETDE; A reorganização administrativa e operacional da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Estado da Paraíba. Em especial, esta reorganização definirá a constituição de Diretoria Técnica Permanente em Arranjos Produtivos Locais (DTP-APL), dotada de orçamento, pessoal especializado, estrutura física e tecnológica, para atuar:

i. No âmbito do NEAPL, representando a SETDE na Câmara Programática das Organizações Governamentais, bem como, assessorando a Coordenação do mesmo no planejamento e execução dos programas, projetos e ações do NEAPL;

c. As demais IES partícipes definirão a posição que ocuparão suas DTP-APL nas respectivas estruturas administrativas.

v. Os Diretores destas DTP-APL serão indicados pela Administração Superior das respectivas Instituições Partícipes deste Acordo de Cooperação, submetendo esta indicação, o Plano de Ações de seu mandato e a Proposta Orçamentária da Diretoria à apreciação e aprovação dos seus órgãos deliberativos superiores.

vi. O conjunto destas DTP-APLs constituirá a estrutura organizacional do Observatório Paraibano de APLs e cada DTP-APL deverá atuar de forma articulada, em coerência com as linhas teórico-metodológicas adotadas pela Diretoria Colegiada do OPAPL e de acordo com o seu regimento Interno, o qual deverá ser aprovado pelos órgãos superiores deliberativos das instituições partícipes.

vii. A Diretoria Colegiada do OPAPL será formada pelos Diretores de cada DTP-APL, os quais indicarão entre si o Diretor-Geral do OPAPL.

viii. O Diretor-Geral e os integrantes da Diretoria Colegiada deverão ter mandatos estabelecidos no Regimento Interno do OPAPL.

ix. No âmbito das atribuições e responsabilidades do OPAPL, caberá a cada DTP-APL dos partícipes planejar, organizar e executar suas ações de acordo com o planejamento geral do OPAPL e com seu respectivo Plano de Ações;

x. Os programas, projetos e ações do OPAPL versarão sobre as atividades-fim das instituições de ensino superior públicas integrantes deste ACTOF, especificamente: Pesquisa, Extensão e Ensino.

CISPE

A Câmara-Programática das Instituições do Sistema Produtivo Estadual (CISPE) é composta pelas principais organizações representativas dos diversos sistemas e arranjos produtivos estabelecidos no estado da Paraíba, empresariais ou não empresariais (cooperativas, associações de produtores familiares, etc.). A composição inicial da CISPE conterá as seguintes organizações:

CÂMARAS TEMÁTICAS

CÂMARAS TEMÁTICAS

As Câmaras Temáticas do Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais da Paraíba (NEAPL) que passaram a integrar a nova estrutura organizacional do NEAPL. A institucionalização das Câmaras Temáticas (CTs), seguindo a estratégia do Acordo PLADES, representa a criação de instâncias organizacionais adequadas e necessárias ao novo modelo de Governança das Políticas de Apoio aos APLs paraibanos.

Para as finalidades do Acordo PLADES, as Câmaras Temáticas constituem-se em dispositivos de mediação dos fluxos de informação entre as Governanças dos APLs e as Instituições públicas e privadas que compõem as Câmaras Programáticas do NEAPL-PB.

As CTs são hierarquizadas de acordo com a seguinte escala:

Todo APL reconhecido pelo NEAPL-PB integrará uma única CT por Nível, enquanto as Câmaras Temáticas poderão ser compostas de um único ou vários APLs. A criação de cada CT deverá ser solicitada pela Governança do(s) APL(s) e aprovada pelo NEAPL-PB, de acordo com o Regimento Interno do NEAPL-PB E deverão cumprir com um conjunto de atribuições, sob orientação e supervisão da Coordenação Executiva do NEAPL-PB.

Caberá a cada CT elaborar o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável do(s) APL(s), equivalente ao nível de cada Câmara Temática (PLADES Temático), sob supervisão e acompanhamento da Coordenação-Executiva do NEAPL-PB. O PLADES-Temático conterá uma estrutura mínima, para guardar coerência com a estruturação do Plano Plurianual do Governo Estadual, estabelecendo Objetivos, Contextualização, Estimativa do Valor Global dos recursos financeiros do Plano e Indicadores de avaliação e acompanhamento.